A Política Parlamentar No Movimento Socialista
O Sufrágio Universal não é um instrumento de emancipação social, mas um meio de submissão ao Capital
Antes de examinar a influência que o parlamentarismo exerceu sobre o movimento socialista, é interessante estudar o sufrágio universal enquanto princípio de vida política ou enquanto instrumento de emancipação porque ao apresentar a consagração de um suposto consenso popular ao parlamentarismo, foi o sufrágio universal que fez com que um certo socialismo encontrasse a oportunidade, que ele a tenha ou não procurado, de se situar no terreno parlamentar e, assim, de se corromper e de se aburguesar.
Se entre as instituições políticas que regem ou podem reger a sociedade há uma que parece ter se inspirado no princípio de justiça e igualdade, e que suscitou e suscita ainda vivas esperanças entre os amigos do progresso é o sufrágio universal.
Se acreditássemos no que dizem seus defensores, o sufrágio universal marcaria para sempre o fim da era das revoluções e abriria a via às reformas pacíficas feitas no interesse de todos e com o consentimento de todos. A legislação se colocaria à altura da civilização e, sempre suscetível a modificações ele deveria sempre responder às necessidades e à vontade de todos ou pelo menos, da maioria dos homens. A opressão e a exploração da grande massa da humanidade por um pequeno número de governantes e de possuidores não mais teria razão de existir; e se verdadeiramente a miséria da maioria não fosse uma lei inexorável da natureza mas um fato social que a sociedade pudesse corrigir, ela desapareceria com todos os sofrimentos e degradações que ela gera.
E é preciso convir que poderia parecer à primeira vista que as coisas poderiam ser sempre assim.
Na sociedade atual tudo é regido por leis. Aqueles que fazem as leis são os deputados, em última análise. Os deputados são nomeados pelos eleitores; são pois os eleitores ou, para ser mais exato, a maioria dos eleitores que manda e dispõe de tudo. E como a maioria é feita de trabalhadores, eles seriam, se fossem votar, os árbitros de seu próprio destino e da situação geral.
Mas os fatos, que são de uma eloqüência brutal, vão de encontro a este raciocínio, em aparência tão simples e tão claro. Há países onde o sufrágio universal existe e funciona há muito tempo; há outros que viram estabelecer, depois abolir, em seguida restabelecer, depois abolir, em seguida restabelecer novamente, alternadamente, o sufrágio universal; e as condições morais e materiais das massas permaneceram sempre as mesmas...
Basta conhecer um pouco a História e a Estatística, ou de ter simplesmente viajado um pouco, ou ainda ter lido apenas os jornais, de qualquer coloração que sejam, para notar que, mesmo sem os entraves de um reino ou de um senado, mesmo completado por um “referendum” e pela “iniciativa popular” (Suíça), o sufrágio universal nunca e em nenhum lugar serviu para melhorar o destino dos trabalhadores.
Tanto nas repúblicas quanto nas monarquias onde ele existe, as Câmaras são compostas de proprietários, advogados e outros privilegiados, assim como nos países onde o sufrágio é mais ou menos restrito às classes possuidoras e cultas. E nestes países como nos outros, as leis que as Câmaras fazem, servem apenas para ratificar a exploração e defender os exploradores.
Numa palavra, dos golpes de Estado, estilo Napoleão, às hecatombes da burguesia; da invasão covarde e sórdida de populações militarmente fracas aos fabricantes da fome dos trabalhadores e ao assassinato dos famintos recalcitrantes; do banditismo dos conquistadores em larga escala às arrogâncias mesquinhas e às crises de nervosismo bufões dos ministros do tipo César, não há um único atentado à civilização, ao progresso, à humanidade, uma única infâmia, grande ou pequena, que o sufrágio universal habilmente manipulado não tenha absorvido, ustificado, glorificado. Não existe uma única lágrima de mulher, um soluço de um pobre, que o voto inconsciente dos miseráveis não tenha achincalhado e tornado ainda mais doloroso.
De onde vem esta contradição entre os fatos e os resultados que a lógica deixava prever? Talvez se trate de um fenômeno inexplicável de um tipo de milagre sociológico. Avancemos mais e talvez um raciocínio mais completo e conseqüentemente mais verdadeiro nos demonstre que o sufrágio universal produziu somente o que ele devia logicamente produzir.
Na teoria, o sufrágio universal é o direito da maioria de impor sua vontade à minoria. Este pretenso direito é uma injustiça porque a personalidade, a liberdade e o bem-estar de um único homem são tão dignos de respeito, tão sagrados quanto aqueles de toda a Humanidade.
Aliás, não há nenhuma razão para crer que a verdade, a justiça, o interesse comum encontrem-se sempre do lado da maioria: os fatos provaram, ao contrário, que é geralmente o inverso... Se todos os homens, exceto um, estivessem satisfeitos de ser escravos e de se submeter, sem necessidades naturais, a todos os tipos de sofrimentos, esse teria razão de se revoltar e de exigir liberdade e bem-estar. Os votos, o número, não decidem nada, nenhum direito se perde, nenhum direito se cria por eles.
Uma sociedade igualitária deve estar fundada sobre o livre e unânime acordo de todos os seus membros. Mesmo numa sociedade socialista, na qual tivesse coompletamente desaparecido a opressão e a exploração do homem e onde o princípio de solidariedade regesse todas as relações humanas, é verdade que poderia acontecer, e aconteceria com toda a certeza, que se produzissem casos onde o recurso ao voto seria necessário, ou pelo menos cômodo. Esses casos se tornariam cada vez mais raros na medida em que a ciência da sociedade descobrisse e tornasse evidentes as soluções que corresponderiam exatamente aos diferentes problemas da vida coletiva.
Mas enfim, haverá sempre casos em que diversas soluções se apresentarão e onde será necessário de se limitar a um expediente mais ou menos arbitrário, sem que seja possível ou julgado oportuno dividir-se em tantas frações quanto existam soluções preferidas. O mais rápido, nesses casos, é que a minoria se adapte ao desejo da maioria. Bem, votar-se-á então, provavelmente; mas num caso como desse tipo, o voto não é um princípio, ele não é um direito nem um dever mas um pacto, uma convenção entre associados!
Mas isto interessa pouco para os problemas que estamos tratando pois, quaisquer que sejam as objeções que se possa fazer aos direitos da maioria, não deixa de ser verdade que o regime do sufrágio, tão mentiroso quanto todo o sistema parlamentar, não é em nada o governo da maioria, nem mesmo da maioria dos eleitores. Ele é simplesmente um artifício que permite ao governo de uma classe ou de um grupelho tomar as aparências de um governo popular.
Com efeito, cada eleitor só nomeia um deputado, ou um pequeno número de deputados sobre várias centenas que compõem habitualmente uma Assembléia. É verdade que, mesmo quando os eleitores vêem seu próprio candidato ser eleito, sua vontade, que durante as eleições já não contava praticamente nada, seria representada por um único deputado, que, ele próprio, tem um papel mínimo na Câmara. A Câmara, tomada em seu conjunto, não representa de modo algum a maioria dos eleitores. Cada um dos deputados é eleito de um certo número de leitores mas o corpo eleitoral, enquanto totalidade, não é representado.
Assim, ocorre que fatos que concernem, por exemplo, tal localidade ou tal corporação devem ser julgados por uma assembléia de pessoas estranhas a essa localidade ou a essa corporação, ignorantes ou indiferentes em relação a seus interesses e onde um único, ou um pequeno número, pode, com maior ou menor razão, representar um mandato recebido dos próprios interessados. A Sicília será governada por uma assembléia onde os sicilianos representam uma ínfima minoria; as leis sobre as minas ou sobre a navegação serão feitas por pessoas que não são mineiros ou marinheiros; e assim em tudo: qualquer problema será resolvido por quem não o conhece absolutamente; qualquer interesse será regulado por todos, exceto pelos interessados...
Além do mais, mesmo que se deixe de lado o problema da mulher (que tem os mesmos direitos e interesses que a população masculina), mesmo que não se leve em conta esse fato: para que os deputados sejam eleitos pela maioria de eleitores de seu colégio eleitoral, só poderia ter, em cada circunscrição, apenas dois deputados a se dividir os votos; ainda assim, a maioria, que definitivamente faz as leis e dispõe dos destinos de um país, só representa, com toda a evidência, uma pequena parte da população. A Câmara só representa uma parte dos eleitores e as leis nunca são aprovadas por unanimidade pelos deputados.
Se considerarmos também os canais por onde passa um projeto antes de se tornar lei, as concessões e as transações às quais são levados os deputados para poder chegar a um acordo; se fizermos um balanço das mil e uma considerações de partido e de clientela estrangeira ao que deve fazer objeto de uma lei e que não têm também uma influência determinante sobre o voto dos deputados, não será nada difícil compreender que a lei, uma vez elaborada, não representa mais os interesses nem a vontade nem as idéias de ninguém. E isto sem falar nos novos obstáculos que são os votos dos senadores e a aprovação do rei ou do presidente que complicam a um grau mais ou menos grande todas as constituições que existem.
Enquanto os deputados, distantes do povo, desinteressados de suas necessidades, impotentes em satisfazê-las mesmo que quisessem, acabam se ocupando apenas da consolidação e do crescimento de seu próprio poder, da obtenção constante de novos subsídios e, finalmente, da liberação de toda dependência para com o povo, termo “fatal”, como diz Proudhon, de todo o poder emanado do povo. Tais são necessariamente as conseqüências do parlamentarismo que decorrem da própria natureza de seu funcionamento; e, supondo, além do mais, que o voto dos eleitores seja um voto livre e esclarecido.
Que dizer das condições reais nas quais o sufrágio universal é exercido numa sociedade onde a maioria da população, atormentada pela miséria e embrutecida pela ignorância e pela superstição vê sua existência depender de uma pequena minoria que detém a riqueza e o poder? Em regra geral, o eleitor pobre não é e não pode ser capaz de votar de modo consciente e livre, votar como quiser.
Sem instrução prévia e sem possibilidade de se instruir, reduzido a crer cegamente no que lhe conta um jornal, e isso se ele sabe ler e se tem tempo para fazê-lo, ignorando tudo das coisas e dos homens com os quais ele não está diretamente em contato, como pode ele, o proletário, saber quais as coisas podem ser pedidas a um Parlamento, quais homens podem pedir por ele? Pode ele fazer uma idéia clara do que é o parlamento?
É certo que os camponeses e os operários, mesmo os menos esclarecidos, sabem mais do que os doutores em economia política quando se trata de seus interesses diretos, das coisas que eles vêem e tocam, de se seu trabalho, de sua casa, de sua vida quotidiana. Eles podem facilmente ter uma opinião sobre as questões que lhes concernem, quando elas são apresentadas de modo simples e natural. Eles saberiam dizer sim ou não se querem que os patrões, sem sair de suas cadeiras, retirem deles a melhor parte do fruto de seu trabalho. Eles saberiam dizer se querem ou não ser soldados. Saberiam como empregar a riqueza de sua comuna ou de sua nação se eles possuíssem todas as informações necessárias sobre os produtos disponíveis, sobre a capacidade de produção e sobre as necessidades de todos os seus concidadãos. Saberiam como ensinar uma profissão aos filhos... E tudo aquilo que não soubessem ou não compreendessem, logo aprenderiam se tivessem que se ocupar eles próprios de tudo isso, para responder a uma necessidade prática.
Mas se os problemas que lhes apresentam não os concernem, ou se são complicados por interesses que lhes são estranhos a tal ponto que eles não possam mais reconhecê-los; se as coisas mais simples são obscurecidas por uma terminologia técnica que faz da política uma ciência oculta; se eles não têm o tempo de se informar e de refletir, e se não se sentem motivados a fazer porque sabem muito bem que não cabe a eles decidir e que há os que pensam por eles, nesse caso então seu voto será inconsciente, como é geralmente o caso.
E, ainda que o eleitor pudesse adquirir a consciência de seu dever, poderia ser ele independente e votar como quisesse? Sua vida e a de seus filhos dependem da boa vontade de um patrão que pode levá-los a morrer de fome se este lhe recusa trabalho? Os patrões e os
funcionários do governo dos partidos fortes possuem mil e um meios de se vingar, de modo aberto ou jesuítico, de quem não votou como eles desejavam. E, além do mais, mil e uma promessas, bajulações e favores podem, a qualquer momento perturbar o desassistido, colocando em conflito sua consciência de homem livre e a afeição e deveres que sabe ter em relação à sua própria família uma vida um pouco menos miserável ou pelo menos, um alívio momentâneo aos terríveis sofrimentos de todos os dias?
Diz-se que o voto é secreto; mas que importância tem isso se o patrão, o governo ou os partidos podem enviar às urnas aqueles que eles dominam, sob a vigilância de seus agentes, e se podem, de mil maneiras, assegurar-se do modo como eles votam, ou simplesmente lhes fazer crer que eles têm meios para averiguar? Qual importância pode ter o segredo se o simples fato de querer que ele seja respeitado já é, para o patrão, uma prova de hostilidade, um motivo para ser despedido da fábrica ou da fazenda? E é ainda pior quando um patrão tem todos aqueles que estão sob sua dependência por solidariamente responsáveis da vitória de um deputado, ameaçando a fábrica de outras represálias, como foi freqüentemente o caso, infelizmente e particularmente nas grandes usinas metalúrgicas, onde se pode dizer ao operário que tal deputado pode obter trabalho através do governo. O medo da fome é tão corruptor... Os operários chegam mesmo a vigiar uns aos outros e a dedurar, com medo que o candidato do patrão não seja eleito...
As massas proletárias podem se insurgir e arriscar tudo na esperança de uma vitória imediata; mas elas não arriscam seu trabalho, ou seja, seu pão e sua tranqüilidade, quando se trata de uma luta que só lhe oferece uma promessa, cem vezes desmentida, de melhoria lenta e distante, e que deixa sempre aquele que luta, seja ele vencedor ou vencido, à mercê do patrão. É o que se explica os plebiscitos que aclamam um governo mesmo às vésperas do dia em que uma insurreição os derrubará.
Não, o eleitor pobre não é consciente nem livre; e não poderia ser de outra forma... Se a miséria não embrutecesse as pessoas, se as necessidades econômicas e a preocupação com o dia seguinte não tornasse o homem submisso e medroso, se, numa palavra, a massa tivesse consciência de seus próprios direitos e a firme vontade de fazê-los valer, ela não necessitaria de ir buscar homens mais ou menos capazes e honestos para encarregá-los de suas próprias reivindicações, e rapidamente estaria emancipada. Os trabalhadores se recusariam a trabalhar para os patrões, os contribuintes se recusariam a pagar os impostos, os conscritos não fariam o serviço militar, e eis que, de um só golpe, seriam destruídos a propriedade individual e o Estado político, que são as duas correntes que esmagam e marginalizam a espécie humana.
Toda ilusão em relação ao sufrágio universal, enquanto meio de emancipação, tendo sido assim destruída pelo
raciocínio e pelos fatos, faz com que as classes privilegiadas, que inicialmente se mostraram amedrontadas e reticentes, compreendam pouco a pouco a utilidade que elas podem retirar do sufrágio universal e o aceitem como uma arma preciosa do governo.
Quando o povo não pode mais ser mantido na submissão pela simples força bruta e quando as mentiras dos padres já não lhe bastam a fazer aceitar a miséria como uma lei decretada por Deus; quando ele não situa mais suas esperanças no paraíso e quando não tem mais medo do policial, nesse momento então não lhe resta outro meio para mantê-lo em escravidão senão o de fazê-lo crer que o patrão é ele; que as instituições sociais são sua própria obra e que elas podem mudar se assim ele o desejar. E a burguesia faz prova genial de talento político ao conceder ao povo o sufrágio, que nada mais seria do que o direito de se escolher seus próprios patrões, se fosse exercido em condições de ignorância e escravidão econômica quase feudal que são as do povo, nada mais é do que uma indigna comédia onde charlatães vulgares fazem comércio de sua própria consciência e das lágrimas do próximo.